quarta-feira, 20 de maio de 2009

Sou Menor, precisa de Autorização?

Qual o Tatuador ou Piercer que nunca ouviu isso?

Fazer um piercing ou uma tatuagem é um sonho para muitos adolescentes. Alguns aguardam ansiosos a chegada dos 18 anos, mas e quando eles não querem esperar tanto?


Em Santa Catarina, apenas uma Portaria da Vigilância Sanitária regulamenta a realização destas atividades em menores de 18 anos. Há algum tempo atráz, até houve uma tentativa de aprovar, um Projeto de Lei para estes fins em SC, mas que acabou não sendo aprovado, o projeto era da deputada Ada De Luca (PMDB)

"Bom, na minha opinião ela acertou em cheio nesse projeto! Menores de 16 anos não tem a menor responsabilidade para arcar com os cuidados diários que um piercing acarreta, e muito menos uma personalidade formada para escolher um desenho que ficará estampado em seu corpo pelo resto da vida.
Ao mesmo tempo, também acho errado privar os pais de educar seus filhos, impondo limites e mostrando a eles o que é certo e errado.
Os pais devem ter a opção de dividir essa responsabilidade com os filhos, pois nessa fase da vida (adolescência), proibir as vezes não é a maneira mais correta de se mostrar o que é ou não correto. Dessa maneira os pais evitarão também que seus filhos façam esses procedimentos em locais não qualificados, sem a menor técnica, assepsia e higiene." (Depiné, comentando a proposta do Projeto)

Uma vez sem uma Legislação Específica para nosso estado, temos que considerar Legislações de outros Estados - que certamente seriam consultadas se algum caso fosse levado a juízo, uma vez que nosso estado ainda não possua legislação própria - e obviamente outras leis a que possoam ser enquadrados.

Sendo assim, vamos considerar o Estatuto da Criança e do Adolescente, uma Lei Federal e uma Lei Estadual(SP):

A lei que proíbe essa prática para menores de 18 anos é vaga. Parte dela determina que os infantes (de 16 a 18 anos) podem realizar as modificações, contanto que tenham autorização de seus responsáveis. Por outro lado, o Estatuto da Criança e do Adolescente, prevê, em seu Artigo 17, que:

O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

Caso haja denúncia, o responsável é julgado com base no Artigo 129 do Código Penal, "Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem", que tem como pena detenção de 3 (três) meses a 1 (um) ano.
Alguns estúdios permitem que os jovens coloquem piercings sem a autorização de seus responsáveis. Eles são os mais procurados por aqueles que pretendem fazer piercings e tatuagens "escondidos" de seus pais.

A.C., 16 anos, conta que seu piercing foi feito quando ainda tinha 14 anos. "Eu fui à um estúdio no shopping, que apenas pediu para que eu preenchesse uma ficha. Como não olharam minha identidade, menti e disse que já tinha 18 anos. Minha mãe só ficou sabendo quando viu o piercing já colocado. Na época, disse que processaria a body piercer, mas não levou isso pra frente", conta a adolescente.

Como a jovem reside em São Paulo, caso sua mãe tivesse realmente procurado meios legais para solucionar o problema, o estabelecimento responderia à Lei Estadual nº 9.828, de 06 de novembro de 1.997, que prevê:

Artigo 1º - Os estabelecimentos comerciais, profissionais liberais, ou qualquer pessoa que aplique tatuagens permanentes em outrem, ou a colocação de adornos, tais como brincos, argolas, alfinetes, que perfurem a pele ou membro do corpo humano, ainda que a título não oneroso, ficam proibidos de realizarem tal procedimento em menores de idade, assim considerados nos termos da legislação em vigor.


Como pena, a lei determina que "O não cumprimento da exigência desta lei implicará no fechamento definitivo do estabelecimento, quando for o caso, e na responsabilidade dos agentes quanto à infringência dos Artigos 5º, 17 e 18 da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1.990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)". O estabelecimento e os pais são inteiramente responsáveis pela integridade física dos menores.


Nota Importante:

Compreende-se por Responsável Legal, o Pai, Mãe ou Tutor Legal do Menor em questão;
Logo, irmãos mais velhos, tios, avós, primos e amigos, mesmo Maiores, não são considerados Responsáveis Legais.

8 comentários:

Brutal_artisT disse...

tenho andado muito ocupado e sem nada pra fazer..[2]

às vezes entedia do nada mesmo, né?! foda... eu mesma, atualizo o blog uma vez por semana agora... espero não ficar assim, mas por enquanto... só não quero deixar o blog morrer... mas tem hora q internet cansa sim...

acho que o problema não é a falta de projetos (pelo menos aqui em minas) ou regulamentações para colocar piercing em menores, mas a falta de consciência de TODO MUNDO: se for aprovada alguma lei, ninguém vai procurar saber, nem os "profissionais", e isso vale pra qualquer regulamentação; o cara só faz funcionar no estúdio a lei que ele quiser... isso é foda mas é a realidade...

e mais chato que explicar pro menor pq a gente não pode colocar um piercing nele é vc ter q explicar isso pro maior q vai com ele dizendo q tá autorizando :/
sinceramente, ninguém merece esses clientes... (rs)

comentário q ouvi outro dia do irmão de uma menor: "mas vc fala que não pode furar, que não dá pra fazer, que não é aconselhável e eu te conheço desde criança e eu sei que novinha novinha vc já tinha piercing! e agora vem falar que nos outros não dá pra fazer?!"... malditas cidades pequenas e nossos passados negros...

53gear disse...

isufhasuifhsahskahfkahfask.... rebatendo u ultimo paragrafo, antes de eu começar a trampar com piercing eu ja tinha colocado 2 piercings em mim mesmo.. e o pessoal sempre vinha pedir pra eu colocar neles e eu sempre dizia q eu nao podia prq eu nao trabalhava com isso e nao sabia como funcinava.. ai eles sempre diziam: "Pô, mas tu coloco os teus sozinho!"

ai eu dizia... "Eh que eu sou responsável por mim mesmo, e jamais vou me processar por qlqr dano q eu causar em mim, qnto a vc nao posso dizer o mesmo" e sempre funcionava...

mas o mais engraçado, eh q essas pessoas q vinham pedir, nunca me procuraram depois q eu comecei a trampar com isso..

mas a vida segue...

um dia eu ainda volto a atualiza meu fotolog diariamente, mas nao agora...


By Ralado

EvolutionBody disse...

Muito bom esse post. Novamente meus parabéns!

Renatta Sambora disse...

Oi cara, tudo bem!
obrigada pela visita no nosso blog! apareça sempre =)

realmente essa questão da idade é bem polêmica. Leis estaduais se sobrepõem às Leis Federais ou vice-versa... é complicado...
e se nós, que somos maiores de idade, nos arrependemos ou erramos num piercing ou uma tattoo, imagina um menor de idade né? hehehhehehe

Cabe ao bom profissional ter bom senso nessas situações. E já que o menor, muitas vezes se julga completamente responsável pelos seus atos - não estou dizendo que não são, já fui menor de idade e louca pra tatuar - cabe a ele esperar mais um tempinho, a tattoo ou o piercing podem ficar ali para sempre se o trabalho for bem executado.

Bjos

P.Campos disse...

Ralado meu amigo! Desculpe a demora e a "desatenção" voltada ao blog. Andei meio distante daqui por uns dias.
Aproveito pra agradecer seu post e seus elogios e dizer sim, eu realmente tenho um projeto de escrever um livro futuramente...hahaha...Fico muito contente com o elogio de um amigo como você.
E agora, falando um pouco de seu blog. Dei uma olhada geral nos posts, links, fotos etc...Está maravilhoso! Um belo trabalho! Vou adicionar o seu blog aqui entre meus favoritos na página inicial, pois aborda, entre outras coisas, a idéia de uma variedade de estilos e gostos, que acaba trazendo a união e diminuindo o preconceito. Acho fantástica a interação que a tattoo e o piercing trazem nesse sentido.

Abraço amigo...Obrigado por informar o pessoal e divulgar sua arte, sua vida e seu trabalho.

53gear disse...

Sempre Alerta!

53gear disse...

No último sábado, 23 de maio de 2009, aproximadamente às 14h30, o radioamador Guilherme Diegoli Jurnior – PP5DIG realizou no auditório do 32/SC Grupo Escoteiro Leões de Blumenau uma breve apresentação aos convidados sobre a finalidade, objetivos e procedimentos legais e técnicos sobre o Radioamadorismo e Radioescotismo...

confiram o resto da matéria eno Blog do 53GEAR...

Sempre Alerta!

Anônimo disse...

Tenho 16 anos e queria colocar um piercing na cartilagem, mas meus pais não deixam, realmente precisa de autorização? É tao simples e delicado